Horas extras. Cartões-ponto. Ausência de prova de alegada irrealidade dos registros. Prevalência como prova da jornada de trabalho.

Câmara adia votação de projetos de segurança

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

PM tem crime desclassificado

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.